04/10/17

Ministros negam penhora on-line antes da citação

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para que os juízes pudessem determinar, em uma única decis&atil...

04/10/17

STJ discute incidência de IR sobre bolsa de estudos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a analisar ontem recurso que discute a incidência de Imposto de Renda (IR) sobre valores pagos por meio de bolsa de aperfeiçoamento prof...

03/10/17

Juros de 1% ao mês ou Taxa Selic?

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recursos especiais repetitivos (1.111.117, 1.111. 118 e 1.111.119), pacificou, em 2 de junho de 2010, que o títul...

03/10/17

Supremo divulga decisão sobre exclusão do ICMS do PIS-Cofins

A Fazenda Nacional poderá apresentar em breve recurso para tentar reduzir o impacto do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofi...

02/10/17

Relator crê que reforma tributária deve ser votada até o fim de outubro

O plenário da Câmara abriu, na última quinta-feira, mais um debate sobre a PEC que promove a reforma tributária. O relator do projeto na comissão especial, Luiz Carlo...

02/10/17

STJ começa a julgar validade de cobrança tributária contra sócio

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar recurso que discute a validade de redirecionamento de uma dívida tributária a só...

02/10/17

STF julgará IR sobre juros em devolução de tributos

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se incide Imposto de Renda (IR) e CSLL sobre juros de mora (Taxa Selic) recebidos por contribuinte na devolução de tributos pagos a maior (re...

01/10/17

Câmara aprova MP do Novo Refis, mas ainda precisa votar destaques

O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (27), uma emenda substitutiva à Medida Provisória 783/17, o “Novo Refis”, que permite o parcelamento de dí...

01/10/17

Mudanças na tributação sobre ganho de capital geram risco de autuação

Contribuintes vêm enfrentando dificuldades com a nova forma de tributação sobre o ganho de capital – que desde o começo do ano é feita por meio de alíquo...

01/10/17

STF prepara publicação do voto sobre ICMS no PIS-Cofins

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou ao Setor de Composição e Publicação de Acórdãos seu voto no processo que exc...