30/10/17
Contribuintes têm até terça para aderir ao Pert
A Receita Federal alerta os contribuintes que o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) termina nesta terça-feira, 31 de outubro. A...
27/10/17
Contribuintes que já aderiram ao Refis não precisam fazer novo requerimento
As empresas e pessoas físicas que já aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como novo Refis, não precisam fazer novo requ...
27/10/17
Governo federal publica texto sancionado do PERT
Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (25) o texto sancionado da Medida Provisória nº 783, que trata do Programa Especial de Regularização Tribut&aac...
26/10/17
Adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária esta disponível
Está disponível a partir das 8h de hoje (26) a adesão aos parcelamentos no âmbito da Receita Federal instituídos pela Lei nº 13.496, publicada no Diário O...
26/10/17
Frente do Supersimples quer ampliar Refis e ameaça derrubar veto no STF
Deputados da oposição e da base aliada, que integram a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, vão cobrar do governo o cumprimento de promessas antigas em relaç&atil...
25/10/17
Repatriação e desdobramentos
Passadas as duas fases do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), deu-se início às fiscalizações dos ativos de brasileiros no ex...
25/10/17
Temer sanciona Refis na véspera da votação da denúncia na Câmara
Em negociação de última hora, na véspera da votação da segunda denúncia contra Michel Temer na Câmara, o presidente sancionou com quatro vetos a ...
24/10/17
STJ julga inclusão do crédito presumido de IPI no IRPJ
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nessa quarta-feira (11/10), se é possível incluir o crédito presumido de Impo...
24/10/17
Ativismo judicial em matéria tributária
"A pior ditadura é a do Poder Judiciário, pois contra ela, não há a quem recorrer", alertou sabiamente o célebre Rui Barbosa, coautor da Constituiç&...
24/10/17
IRPJ e CSLL incide sobre créditos apurados no Reintegra
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é legal a incidência de IRPJ e da CSLL sobre os créditos apurados no Reintegra, uma vez que provocam redu&c...