24/11/17
Justiça suspende cobrança de débitos tributários de entidade filantrópica
Com base em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que facilitou a concessão de imunidade tributária a entidades filantrópicas, a Universidade Católica do Salvador (U...
24/11/17
STJ adia novamente julgamento sobre conceito de insumos
Pela terceira vez consecutiva, a ministra Assusete Magalhães impediu a continuação do julgamento do processo que definirá o conceito de insumo previsto na legislaç&a...
24/11/17
Trabalho terceirizado gera crédito de PIS-Cofins
Despesas com mão de obra temporária terceirizada geram créditos de PIS e Cofins, desde que o trabalho seja diretamente relacionado à produção. A definiç...
24/11/17
Contribuintes deverão declarar valores em espécie
Com o objetivo de fechar o cerco em operações financeiras ligadas a crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e sonegação de impostos, a Receita Federal vai ...
24/11/17
Crédito presumido de ICMS não integra base do IRPJ e CSLL
O crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (...
23/11/17
MP da reforma trabalhista já recebeu 882 emendas e bate recorde
A reforma trabalhista bateu recorde na mobilização de parlamentares no Congresso Nacional. A Medida Provisória 808 que altera pontos da nova legislação já rec...
23/11/17
STJ analisa exclusão de crédito presumido de IPI do cálculo do IR
Mesmo pendente de recurso, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins já tem sido seguida pelo Superior Tribunal de Justi...
22/11/17
Fisco autoriza créditos de Cofins sobre terceirização
As empresas ganharam mais um incentivo para a terceirização. Depois da edição de uma lei sobre o assunto e da reforma trabalhista, a Receita Federal publicou entendimento q...
22/11/17
STJ exclui ICMS do cálculo de contribuição
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem que o ICMS não pode ser incluído na base de cálculo da Contribuição Previdenciária ...
21/11/17
O que fazer para evitar passivos trabalhistas?
Uma coisa que todos os empresários e gestores tentam descobrir é como fazer para evitar passivos trabalhistas e reduzir os gastos com o pagamento de juros, multas, indenizaç&otild...