20/10/17
Novo Refis será sancionado só na próxima semana e o prazo para adesão fica menor
O governo não deve sancionar a medida provisória (MP) do Refis esta semana, o que encurtará o prazo para adesão das empresas e pessoas físicas parcelarem suas d&iacu...
20/10/17
Fazenda apresenta embargos contra decisão sobre ICMS no PIS e na Cofins
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional apresentou nesta quinta-feira (19/10) embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu o ICMS da base de c&...
19/10/17
Comissão acaba com exigência de depósito para interposição de recurso em processo trabalhista
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 7679/10, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que acaba com a exig&ec...
19/10/17
Fisco exige registro de pagamento por licença para venda de software
A Receita Federal definiu como royalties os valores remetidos ao exterior, por empresa domiciliada no Brasil, para pagar pelo direito de distribuir ou comercializar softwares ou aplicativos disponibil...
18/10/17
Dono de empresa não pode culpar contador por sonegação fiscal
O contribuinte empresário tem o dever de zelar pelo recolhimento dos tributos, bem como providenciar o correto repasse ao Fisco, ainda que contrate serviço de contador. Com esse fundamen...
18/10/17
Fazenda prepara projeto que muda lei de recuperação judicial, diz Meirelles
O governo deve apresentar em breve um projeto que altera a lei de recuperação judicial e falências, disse neste sábado (9) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Sem dar...
17/10/17
Atraso no Refis custa caro às empresas
A demora na sanção pelo presidente Michel Temer da medida provisória (MP) que trata do novo Refis pode obrigar empresas e pessoas físicas a pagarem uma entrada maior para a...
17/10/17
Empresas em recuperação judicial também querem ter Refis próprio
Empresas em recuperação judicial querem que seja feito um Refis especial de parcelamento de débitos. Com mais de 10 mil companhias nessa situação, a mudança n...
16/10/17
Atraso de quatro dias em pagamento de parcela não justifica exclusão do Refis
O atraso de poucos dias, ainda no mesmo mês, no pagamento de mensalidade de parcelamento tributário prévia à consolidação não justifica a exclusã...
16/10/17
Tributação do terço de férias opõe ministros do STF
As discussões a respeito da incidência da contribuição previdenciária sobre o terço de férias continuam. Além de divergências entre a Recei...