11/09/17
Justiça obriga Carf a julgar recurso de contribuinte
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília, determinou que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgue novamente o recurso de uma empresa q...
11/09/17
Súmula do TIT pode contrariar regra sobre guerra fiscal
Depois de mais de dez anos sem editar súmulas, o Tribunal de Impostos de Taxas (TIT) de São Paulo publicou quatro novos textos que deverão ser seguidas em casos semelhantes que ch...
11/09/17
Contribuinte vence no Carf disputa sobre plano de saúde
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que o contribuinte não pode ser tributado por oferecer plano de saúde diferenciado para gerentes e diretores. A decisã...
11/09/17
PGFN e Receita divergem sobre contribuição ao INSS
A discrepância de entendimento da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a respeito da incidência da contribuição previdenciária sobre o te...
08/09/17
Carf confirma instalação de turmas extraordinárias
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) publicou nesta quarta-feira (06/09) a Portaria CARF nº 48, que confirmou a instalação de turmas extraordinárias. Os coleg...
08/09/17
Contribuinte vence no Carf disputa sobre plano de saúde
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que o contribuinte não pode ser tributado por oferecer plano de saúde diferenciado para gerentes e diretores. A decisã...
06/09/17
Decisões permitem incluir tributos retidos na Fonte em novo Refis
Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 3ª Região, em São Paulo e da 5ª Região, em Recife, autorizaram contribuintes, por meio de liminares, a incluir débitos d...
06/09/17
PGFN e Receita divergem sobre contribuição ao INSS
A discrepância de entendimento da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a respeito da incidência da contribuição previdenciária sobre o te...
05/09/17
Mudanças na CLT podem reduzir gastos com INSS
A entrada em vigor da reforma trabalhista, em novembro, é vista por grande parte das empresas como uma oportunidade para economizar, principalmente com encargos previdenciários. As compa...
05/09/17
Governo federal pretende mudar a lei das falências
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que vai enviar, nas próximas semanas, uma proposta de reforma da lei de falências ao Congresso que apresente mais proteção a...