22/08/17
Empresa reverte decisão no TRT após cruzar dados de processos
Uma empresa do setor varejista conseguiu reverter decisão que determinava o pagamento de cerca de R$ 1 milhão em horas extras a um ex-funcionário depois de cruzar dados processuai...
21/08/17
Exclusão do Simples Nacional por dívida tributária é inconstitucional e ilegal
As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) podem fazer a opção pelo regime tributário especial denominado Simples Nacional que, sem dúvida, traz vantagens e...
21/08/17
Governo fecha novo texto para o Refis e amplia prazo de adesão
O governo vai estender, de 31 de agosto para 31 de outubro, o prazo de adesão ao programa de refinanciamento de dívidas tributárias com a União, o Refis. A equipe econ&ocir...
20/08/17
Carf terá turmas extraordinárias a partir de setembro
Com previsão regimental desde julho, as turmas extraordinárias começarão a funcionar em setembro no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Serão, em um ...
20/08/17
Empresas não devem desistir de ações contra a reoneração
A revogação da reoneração da folha de pagamentos pela Medida Provisória nº 794 não deve fazer as empresas desistirem de ações judiciais. Ad...
20/08/17
Contribuinte pode usar arquivo com simulador para fazer adesão ao Refis federal
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) desenvolveu um simulador para auxiliar os contribuintes que queiram parcelar débitos inscritos em Dívida Ativa por meio do Programa Especi...
20/08/17
União terá que ressarcir empresa por cobrança sobre auxílios e outros benefícios
Férias e seu adicional de um terço, aviso prévio, os primeiros 15 dias do pagamento do auxílio doença e do auxílio acidente: nenhum desses pagamentos tem natu...
18/08/17
Contribuinte pode usar arquivo com simulador para fazer adesão ao Refis federal
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) desenvolveu um simulador para auxiliar os contribuintes que queiram parcelar débitos inscritos em Dívida Ativa por meio do Programa Especi...
18/08/17
Empresas não devem desistir de ações judiciais contra a reoneração
A revogação da reoneração da folha de pagamentos pela Medida Provisória nº 794 não deve fazer as empresas desistirem de ações judiciais. Ad...
17/08/17
Uniforme e segurança geram créditos de Cofins
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que uniforme de uso obrigatório e material de segurança devem ser considerados insumos na constru&c...