29/07/14
Portaria regulamenta reabertura do Refis da Crise
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal publicaram no dia 15 deste mês no Diário Oficial da União portaria que regulamenta a reabertura do parcelamento ...
29/07/14
Supersimples: uma luz no fim do túnel para as micro e pequenas empresas
É sabido que alguns dos maiores entraves para a melhoria da competitividade das micro e pequenas empresas brasileiras são a alta carga tributária e a complexidade que estas empres...
28/07/14
Novo Simples só vale para empresa com folha de salários alta
Apenas empresas com uma folha de pagamento alta em relação a seu faturamento devem se beneficiar com a inclusão de novas categorias no Simples (regime de tributação ...
28/07/14
Com novo Simples corretor e advogado devem ter alíquota menor
Se a lei for sancionada como foi aprovada pelo Congresso, valerá a pena entrar no Simples, diz Alexandre Camillo, 53, dono de uma corretora de seguros que leva seu sobrenome. Ao contrá...
28/07/14
Novas empresas de tecnologia podem ficar isentas de impostos federais
A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que cria regime tributário diferenciado para as novas empresas de tecnologia das áreas de informática e internet. Os empreendi...
28/07/14
Usar crédito de ICMS de empresa declarada inidônea posteriormente não é crime
O aproveitamento de crédito fiscal originado em nota fiscal emitida por empresa considerada inidônea pela Receita Federal não serve como prova de ação dolosa. Com ess...
25/07/14
Algo a mais para o Refis
Os empresários brasileiros já estão bastante acostumados aos chamados Refis, programas de refinanciamento das dividas fiscais que trazem alguns benefícios aos contribuintes...
25/07/14
Prazo para adesão ao "Refis da Crise" varia conforme os débitos
Com a Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014, foi reaberto o prazo de adesão ao chamado "Refis da Crise", regido originariamente pela Lei 11.941, de 2009 e pela Lei 12.249, de 201...
25/07/14
Empresa com débito em atraso poderá se beneficiar de bônus de adimplência fiscal
A Câmara dos Deputados analisa projeto (PL 6604/13) que permite à empresa com débito em atraso se beneficiar do bônus de adimplência fiscal, incentivo aplicável ...
25/07/14
Eleição deve adiar decisão do STF sobre planos econômicos
O julgamento dos planos econômicos no STF (Supremo Tribunal Federal), com impacto potencial bilionário para os bancos brasileiros, ficará para depois das eleições. ...