17/07/14
Senado aprova projeto que amplia acesso de serviços ao Supersimples
O Senado aprovou nesta quarta-feira (15), por unanimidade de 56 votos, projeto que universaliza o acesso do setor de serviços ao Supersimples, regime simplificado de tributação pa...
17/07/14
Setor de serviços ganha mais que indústria com a desoneração da folha
A desoneração da folha de pagamentos, que foi tornada permanente pelo governo federal no fim de maio deste ano, beneficiou mais empresas e trabalhadores do setor de serviços do qu...
17/07/14
Congresso segue sem prazo para regulamentar direitos de domésticas
Três meses depois da promulgação da chamada PEC das Domésticas, a proposta que regulamenta sete direitos adquiridos por trabalhadores do setor continua sem prazo para ser vo...
17/07/14
Imposto de Renda não pode incidir sobre férias indenizadas, decide TST
Quando o trabalhador deixa o emprego sem aproveitar férias, as verbas de natureza indenizatória não integram a base de cálculo do Imposto de Renda, por não represent...
16/07/14
Câmara reduz contribuição de patrão e empregado doméstico para o INSS
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira (15), em caráter conclusivo, projeto de lei que reduz a contribuiç&atild...
16/07/14
CAE busca acordo para encerrar guerra fiscal entre estados
Em busca de acordo com os estados para estabelecer mecanismos que acabem com a guerra fiscal, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou, nesta terça-feira (15), a votaç&...
16/07/14
Senador defende projeto que acaba com substituição tributária para MPEs
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a aprovação do projeto que acaba com a aplicação da substituição tributária ao setor de micro e pequenas empresas...
16/07/14
Execução Fiscal deve ser ajuizada no foro do domicílio do contribuinte
O processo de Execução Fiscal deve ser ajuizado prioritariamente no foro onde o contribuinte tem domicílio, segundo decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalh...
15/07/14
Fisco não pode aplicar multa 14 vezes maior que o valor do imposto devido
A multa para quem deixa de pagar imposto não pode ser calculada com a esperança de que infrações tributárias desapareçam nem pode inviabilizar a atividade do ...
15/07/14
Brasil tem a sexta maior alíquota de imposto para pessoas jurídicas
Com uma alíquota de imposto para pessoa jurídica de 34%, o Brasil fica em sexto lugar entre os países que têm maior tributação para as empresas. A porcentagem ...