03/07/14
Reconhecida repercussão de disputa sobre PIS/Cofins na importação de autopeças
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de disputa relativa a alíquotas diferenciadas de tributação para a importação de autopeç...
03/07/14
Contrato de penhor de crédito se submete aos efeitos da recuperação judicial
O contrato de penhor de crédito se submete aos efeitos da Lei de Recuperação Judicial — Lei 11.101/2005 — na classe de crédito com garantia real, reconheceu, de...
03/07/14
Câmara aprova texto base de novas regras para caminhoneiros
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o texto base do projeto que flexibiliza a jornada de trabalho dos caminhoneiros e motoristas profissionais de passageiros. O texto mant&e...
03/07/14
Débito automático não autorizado gera danos morais
O juiz Atílio César de Oliveira Júnior, em atuação na 1ª Vara Cível de Campo Grande, julgou parcialmente procedente ação movida por dono de...
02/07/14
Mudanças no Simples podem aumentar carga tributária
Especialistas e representantes de setores tentam impedir que as mudanças nas regras para entrar no Simples Nacional sejam aprovadas com a tabela de alíquotas prevista no projeto de lei 2...
02/07/14
Governo planeja diminuir processos na Justiça aumentando as conciliações
O governo federal lançou nesta quarta-feira (2) a Estratégia Nacional de Não Judicialização, para promover a redução de litígios e evitar que co...
02/07/14
Governo lança sistema de informações que facilita o acesso à Justiça
O Brasil é desigual em relação ao acesso à Justiça, sendo as regiões Norte e Nordeste as menos favorecidas pelo sistema judiciário, constatou o Minist&...
02/07/14
Cooperação inédita com TRTs contribui para melhora no desempenho do TST
Ao encerrar o primeiro semestre judiciário de 2014, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Barros Levenhagen, ressaltou a melhoria no desempenho processual do Tribunal, q...
01/07/14
Empregada advertida por excesso de idas ao banheiro receberá dano moral
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma operadora de telemarketing que tinha o uso do banheiro restringido pela empregadora, com possibilidade de ser advertida na frente...
01/07/14
Qual o limite para acumular férias, segundo a lei?
Segundo a legislação trabalhista, após completar um ano de serviço (12 meses) o empregado tem direito a 30 dias de descanso remunerados. Não há a possibilidad...