22/07/14
Governo reduz isenção de imposto para importação feita por via terrestre
O turista que viajou ao exterior e voltou ao Brasil por vias terrestres estará sujeito à cobrança de impostos caso suas compras tenham excedido US$ 150. Antes, compras feitas n...
22/07/14
Ampliação do Simples Nacional pode representar aumento da carga tributária
O projeto de lei que altera o regime de tributação das micro e pequenas empresas e universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional, também conhecido como Sup...
21/07/14
O Simples ainda mais simples
Entrará em vigor a partir do ano que vem uma moderna Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, resultado de uma engenhosa articulação política coordenada pela Secre...
21/07/14
Operação "Recibos Falsos" desarticula quadrilha que fraudava Imposto de Renda
A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal executaram na última quarta, 16, em Salvador(BA) a Operação “Recibos Falsos”, ...
21/07/14
Receita Federal terá de indenizar contribuinte por cobrança indevida
Havendo decisão judicial transitada em julgado reconhecendo a isenção de Imposto de Renda sobre determinada verba, é nulo o lançamento fiscal cobrando o valor. Assim...
21/07/14
Fisco dá novo passo na informatização de dados de livros fiscais
A partir de 1º de janeiro de 2015, caso não ocorra nenhuma prorrogação, os contribuintes terão de cumprir mais uma obrigação acessória. É o...
18/07/14
Super Simples pode provocar novas discussões na Justiça
Especialistas avaliam que se o texto atual do projeto de lei Super Simples for sancionado pela Presidência da República sem quaisquer modificações, pode gerar discussõ...
18/07/14
Troca no comando do STF afeta debates tributários
A mudança na presidência da Suprema Corte afeta vários temas tributários de domínio constitucional. É preciso compreender esse processo. A aposentadoria do min...
18/07/14
Fisco não pode demorar mais de um ano para analisar pedido de contribuinte
A Administração Pública não pode usar o volume de trabalho como desculpa para a demora em analisar questões que lhe são encaminhadas. Esse foi o entendimento ...
18/07/14
Comissão aprova prioridade para deficientes na restituição do Imposto de Renda
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (16), o Projeto de Lei 6349/13, do Senado, que dá prioridade a pessoas com defici&...