04/08/14
Aplicativo para adesão ao Refis da Crise já está disponível na internet
A Receita Federal informa que já está disponível no eCac, no sítio http://www.receita.fazenda.gov.br, o aplicativo para adesão ao Refis da Crise, cujo prazo para pag...
04/08/14
Saiba mais sobre o Novo Refis
A adesão das empresas ao parcelamento de débitos tributários, que vem sendo chamado de “Refis da Copa” (que se trata de uma extensão do Refis da Crise) é...
01/08/14
Fim de penalizações para contribuintes
Especialistas acreditam que o convênio firmado entre 20 estados e o Distrito Federal, propondo novas regras e alíquotas interestaduais para pôr fim à guerra fiscal, trar&aacu...
01/08/14
Incentivos fiscais são um dos principais pontos de divergências entre os estados
Na votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 99/2013, que altera as regras de indexação das dívidas dos estados e municípios, a Câmara dos Deputados ...
01/08/14
Dilma rejeita flexibilizar leis trabalhistas
A presidente Dilma Rousseff rejeitou nesta quinta-feira a possibilidade de flexibilizar a atual legislação trabalhista e assegurou que o Brasil sairá do rescaldo da crise internac...
01/08/14
Trabalho à distância nem sempre configura vínculo empregatício
Conquista importante de muitas décadas atrás, as Leis do Trabalho no Brasil estão ficando velhas rapidamente com o avanço tecnológico e as mudanças na socieda...
31/07/14
Portaria regulamenta reabertura do Refis da Crise
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal publicaram no dia 15 deste mês no Diário Oficial da União portaria que regulamenta a reabertura do parcelamento ...
31/07/14
Reforma tributária é prioridade de candidatos
Já está diminuindo, vai diminuir ou não aumentará a alta carga tributária do Brasil, uma das maiores do mundo que hoje está na casa dos 37,5% do Produto Inter...
31/07/14
Grupo de 21 Estados fecha acordo para acabar com a guerra fiscal
Um grupo de 21 Estados decidiu elaborar uma proposta para acabar com a chamada guerra fiscal. Por meio do Convênio ICMS nº 70, firmado perante o Conselho Nacional de Política Fazend&...
31/07/14
Ampliação do Simples Nacional pode representar aumento da carga tributária
O projeto de lei que altera o regime de tributação das micro e pequenas empresas e universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional, também conhecido como Sup...