26/06/14
Cuidado no prazo para pagamento das férias dos empregados
Há duas semanas, um novo entendimento sumulado foi editado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre férias dos empregados. Trata-se da Súmula n.º 450, que imprime a nec...
26/06/14
Falta de pagamento de aviso-prévio não gera dano moral, julga TST
A falta de pagamento das verbas rescisórias ou seu pagamento em atraso é um mero descumprimento das obrigações trabalhistas. Logo, não gera o dever de indenizar o em...
26/06/14
Empresa terá que indenizar funcionária rebaixada de função após licença médica
Uma funcionária do banco Citibank vai receber R$ 30 mil por danos morais após ter sido rebaixada de função ao retornar de uma licença médica. Os desembargador...
26/06/14
Débito indevido em cartão gera condenação por dano moral
Uma ação declaratória contra inexistência de dívida onde o réu é o Banco American Express S.A. resultou na condenação da demandada sob jul...
25/06/14
Governo Federal abrirá Refis da Copa
O Governo Federal irá abrir nos próximos dias uma extensão do famoso “Refis da Crise”, que já vem sendo chamado de “Refis da Copa”. No qual os contr...
25/06/14
Empregador deve ressarcir INSS por acidente apenas quando for negligente
O empregador terá de ressarcir o INSS pelo pagamento de benefício por acidente de trabalho apenas quando ficar comprovado que o fato ocorreu por negligência da própria empre...
25/06/14
Auxiliar de limpeza com jornada variável vai receber pelo tempo à disposição
A rede de restaurantes Outback Steakhouse terá de pagar a um auxiliar de limpeza as horas faltantes para completar a carga de 220h mensais calculadas durante o período em que o empregado...
25/06/14
Relação familiar não impede reconhecimento do vínculo de emprego
Em decisão recente, a 8ª Turma do TRT-MG, com base no voto da juíza convocada Ana Maria Amorim Rebouças, confirmou a sentença que reconheceu o vínculo de empreg...
24/06/14
Marido que abandona lar não tem direito a partilha dos bens
Um parceiro que abandona por muito tempo o cônjuge, o lar e os filhos não tem direito à partilha de bens do casal. O imóvel que pertenceu ao casal passa a ser de quem o ocup...
24/06/14
Projeto que amplia licença por luto ou casamento está pronto para ser votado
Empregados do setor privado podem conquistar mais tempo para ficar longe do trabalho, sem perda de salário, no caso de morte de parente ou casamento. Nos termos do PLS 59/2014, nesses casos, o ...