16/06/14
Debate sobre multa por ressarcimento negado pelo Fisco tem repercussão geral
Por unanimidade, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral em disputa relativa à multa de 50% sobre o valor referente a pedidos de restitui&cce...
16/06/14
Alcoólatra deve ser encaminhado ao INSS, diz TRT, ao invalidar dispensa
O alcoolismo crônico, atualmente, é reconhecido como doença pela Organização Mundial de Saúde, que o classifica como síndrome de dependência do &a...
13/06/14
Governo amplia pela 3ª vez prazo para empresas aderirem ao Refis da crise
O governo federal ampliou pela terceira vez o prazo para empresas com dívidas tributárias vencidas até novembro de 2008 pagarem seus débitos, com possibilidade de parcelame...
13/06/14
Dependente químico demitido receberá R$ 40 mil de indenização
O Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 40 mil a um empregado dependente q...
13/06/14
Decisão considera legítimo desconto de salário de empregado que bateu carro da empresa
O TRT-PR manteve decisão de primeiro grau que considerou legítimo o desconto de salário de um funcionário que bateu o carro da empresa, em Foz do Iguaçu, após...
13/06/14
Cartórios de todo o País poderão ter preços uniformizados
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 387/14, em análise na Câmara dos Deputados, transfere para a União a responsabilidade por fixar os preços cobr...
12/06/14
Decisão sobre abrangência das ações sobre plano econômico é adiada
O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) João Otávio Noronha pediu adiamento, nesta quarta-feira (11), do julgamento do recurso que definirá a abrangência da ...
12/06/14
Refis da Copa busca recuperar as contas do governo e sanar dívidas empresariais
Depois das obras do Mundial, dos protestos contra a competição e antes mesmo dos jogos começarem, uma nova discussão se apropria do nome do evento mais discutido nos &uacut...
12/06/14
Empresa oferecer empréstimo consignado a empregados não é abuso
A empresa que oferece empréstimo consignado para seus funcionários não comete abuso se o serviço é facultativo e solicitado apenas por parte dos empregados. Com esse...
12/06/14
Promotoria vai à Justiça para mudar suspensão de carteira de motorista
O Ministério Público Estadual entrou com ação na Justiça para exigir do Detran de São Paulo mudanças na forma de suspensão e cassaç&atild...