09/06/14
Câmara vota na terça mudanças em lei para facilitar solução de conflitos
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto (PL 7108/14) que propõe mudanças na Lei de Arbitragem (9.307/96), reúne-se nesta terça-feira ...
09/06/14
Governo adia para o ano que vem multa por nota sem tributo
O governo adiou para 2015 a aplicação das penalidades previstas para os estabelecimentos comerciais que descumprirem a nova obrigação de informar ao consumidor o peso dos t...
06/06/14
Governo amplia para nove meses contrato temporário de trabalho
O Ministério do Trabalho ampliou a duração dos contratos temporários de trabalho. A partir de 1º de julho, o prazo máximo desses contratos será de nove m...
06/06/14
Para Febraban, indenização por planos econômicos é de até R$ 10 bilhões
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) estima que o valor correto do pedido de ação indenizatória para cadernetas de poupança por perdas com planos econ&...
06/06/14
Receita ainda não liberou aplicativo para novas adesões ao Refis da Crise
A Receita Federal ainda não liberou o aplicativo para que as empresas e pessoas físicas em débito com o governo federal possam aderir ao novo Refis da Crise. Essa possibilidade...
06/06/14
Comissão aprova devolução em quádruplo de valor cobrado indevidamente de idoso
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a restituição em quádruplo do valor descontado indevidamente ...
05/06/14
Sancionada possibilidade de prisão por discriminação de pessoas com HIV
A discriminação contra pessoas com HIV, em razão de sua condição, poderá resultar em prisão. O novo crime, com pena prevista de 1 a 4 anos de reclus&at...
05/06/14
Turma invalida banco de horas com jornada superior a 10 horas diárias
O extrapolamento do limite de dez horas diárias de labor torna inválido o regime de banco de horas. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª ...
05/06/14
Rebaixamento de função, sem consentimento, gera indenização
A Justiça do Trabalho determinou pagamento de indenização por danos morais a uma ex-funcionária da unidade de Toledo da empresa BRF Brasil Foods S/A que, sem consentimento,...
05/06/14
Doméstica que sofria humilhações vai receber R$ 5 mil de indenização
Uma doméstica que sofria humilhações e era chamada de burra e incompetente pela sua patroa, inclusive na frente de outras pessoas, vai receber indenização por danos ...