23/05/14
Empresa que não depositar férias no prazo terá que pagá-las em dobro
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) transformou em súmula uma série de decisões trabalhistas tomadas nas últimas décadas. Isso significa que os demais tribunais...
23/05/14
Banco é condenado a reparar danos morais por demora da fila de atendimento
O Juiz de Direito Substituto do Primeiro Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido de cliente e condenou o Banco do Brasil a pagar quantia com a finalidade de repara&...
22/05/14
STJ decide a favor de poupadores em julgamento sobre planos econômicos
Os poupadores que entraram com ação judicial pelas perdas no rendimento da caderneta de poupança com a edição dos planos econômicos nas décadas de 1980 ...
22/05/14
Bancos anunciam recurso contra decisão do STJ sobre juros de mora a poupadores
Os bancos vão recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que decidiu que os juros de mora no pagamento a poupadores prejudicados por planos econômicos devem i...
22/05/14
Governo vai propor contratação de trabalhadores por períodos menores
A presidente Dilma Rousseff já deu sinal verde para o comércio varejista fechar com os sindicatos de trabalhadores uma proposta de regulamentação do trabalho "part-tim...
22/05/14
Câmara aprova ampliação de parcelamento do Refis da crise
O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (21) a medida provisória que amplia o parcelamento de débitos tributários, conhecido como Refis da crise. O t...
21/05/14
Falha em compra pela internet é insuficiente para gerar dano moral
A menos que se comprove ofensa ao direito de personalidade, a falha na entrega de mercadoria comprada pela internet não justifica a indenização por danos morais. A jurisprudê...
21/05/14
Empresa é condenada por descumprir cota para deficientes
A Votorantim Metais e Zinco foi condenada em R$ 300 mil por descumprir a Lei 8.213/91, que reserva vagas para a contratação de pessoas com deficiência (PCD). A empresa foi processa...
21/05/14
Acordo de compensação de jornada em atividade insalubre é considerado inválido
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido acordo individual de compensação de jornada entre um pintor automotivo e a Busscar Ônibus S/A. O fundam...
21/05/14
Motorista que bateu carro da empresa terá dinheiro descontado devolvido
Conforme o art. 462 da CLT é autorizado desconto salarial na ocorrência de prejuízo causado pelo empregado por dolo ou culpa no exercício da sua função. No cas...