08/05/14
Câmara aprova texto que muda tributação de pequenas empresas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) projeto que universaliza o acesso do setor de serviços ao Supersimples, regime simplificado de tributação para micro e ...
08/05/14
Empresa exige meta exagerada e é condenada a pagar danos morais
A Líder Remoldagem e Comércio de Pneus Ltda., do Espírito Santo, terá de pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma operadora de inspeç&atild...
08/05/14
Empregado deve receber pelas horas de deslocamento em viagens de treinamento
O empregado deve ser remunerado pelas horas gastas em cursos, tanto as relativas à presença como as de deslocamentos. O entendimento é da 5ª Câmara do TRT-SC. Para os d...
07/05/14
Câmara inicia debate da ampliação do Supersimples, mas adia votação
A Câmara dos Deputados iniciou nesta terça-feira (6) a discussão do projeto de lei que prevê a “universalização” do Supersimples, programa de pagame...
07/05/14
Construtor é condenado ao pagamento de danos morais a cliente
Sentença proferida pela 9ª Vara Cível de Campo Grande condenou um construtor ao pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais à cliente em razão da não conclus&ati...
07/05/14
Seguradora é condenada a pagar indenização por atropelamento
O juiz da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, Geraldo David Camargo, condenou, em sentença publicada no último dia 14 de abril, a Tokyo Marine Seguradora S.A. a pagar indeniza&...
07/05/14
Instalador de telefonia será indenizado por jornada extenuante
A Brasil Telecom e a empresa terceirizada Koerich Engenharia e Telecomunicações terão de indenizar um instalador de Campina Grande do Sul em R$ 10 mil por danos morais devido a jo...
24/04/14
Acordo feito por advogado sem permissão de cliente é nulo
Somente o advogado com autorização expressa pode representar o cliente em audiência que chegue a acordo. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara de Direito Civil do Tribuna...
24/04/14
Claro é condenada por condições de trabalho inadequadas
A empresa de telefonia Claro foi condenada a pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais a um atendente que adquiriu doença ocupacional. O uso de computador, de pé, dur...
24/04/14
Liberdade de expressão prevalece sobre direito à honra
Em situações limítrofes de conflito entre a proteção à imagem e à honra e o direito à liberdade de expressão, deve-se sempre prestigiar a...