16/05/14
Empresa é condenada por objeto estranho encontrado em linguiça
A Juíza de Direito do Terceiro Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Seara a pagar à consumidora indenização por danos morais, devido a objeto...
16/05/14
Garantia de fábrica não cumprida provoca indenização
A empresa Mercedes Benz do Brasil foi condenada a indenizar um caminhoneiro de Formiga, região Central de Minas Gerais, em mais de R$ 53 mil porque não cumpriu garantia de fábrica...
15/05/14
Erro de diagnóstico rende indenização a paciente em MG
Erro de diagnóstico é considerado falha no serviço prestado, podendo render indenização por danos morais. O entendimento da 20ª Vara Cível de Belo Horizo...
15/05/14
TAM e Gol não podem obrigar check-in em autoatendimento
As empresas aéreas TAM e Gol estão impedidas de obrigar passageiros a fazer check-in nos terminais de autoatendimento antes de despachar a bagagem. Na decisão, 2ª Vara Federa...
15/05/14
Alpargatas é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais de atendente
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Alpargatas S. A. a indenizar em R$ 5 mil, a título de danos morais, uma empregada obrigada a presentar certidão de antecedentes ...
15/05/14
Cassada decisão que declarou ilegal terceirizar call center
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que declarou a ilicitude da contratação de empresa terceiri...
14/05/14
Câmara adia votação dos destaques do Supersimples
Após rejeitar duas propostas que visavam a alterar o texto principal do projeto de lei de alteração do Simples Nacional, o Supersimples, a Câmara dos Deputados adiou a vota&...
14/05/14
Empresas são condenadas por não encaminhar trabalhador a atendimento médico especializado
Uma empresa terceirizada que forçou a permanência da funcionária no local de trabalho, mesmo estando acometida de doença paralisante da face, foi condenada a pagar indeniza&...
14/05/14
Seguro obrigatório abrange danos morais derivados de morte e invalidez permanente
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o artigo 3º da Lei 6.194/74 não limita a cobertura do seguro obrigatório DPVAT apenas aos dano...
14/05/14
Trabalhadora obrigada a ficar seminua durante exame admissional deve ser indenizada
Uma empregada da Doux Frangosul que precisou ficar seminua e fazer poses consideradas constrangedoras durante o exame admissional deve receber R$ 10 mil de indenização por danos morais. ...