27/05/14
Julgamento de planos econômicos pode ficar para após eleições
O Supremo Tribunal Federal (STF) tende a adiar o julgamento de planos econômicos e consequente correção das cadernetas de poupança de quarta-feira para após as elei&c...
27/05/14
Empresas começarão a ser punidas por não mostrarem valores de tributos aos consumidores
O Governo iniciará a punir a partir de 10 de junho de 2014 as empresas que descumprirem a regra de demonstrarem aos consumidores os valores relativos aos tributos na formação do p...
27/05/14
Turma invalida cláusula de convenção coletiva que reduzia multa sobre o FGTS
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Visual - Locação, Serviço, Construção Civil e Mineração Ltda. a pagar integralmente a multa ...
27/05/14
Fazenda é obrigada a dar certidão positiva de débitos após penhora
Quando a penhora já foi efetivada, a garantia que está em juízo suspende a cobrança do crédito tributário e permite que o antigo devedor receba certidã...
26/05/14
Absolvição em processo criminal não gera direito à indenização por dano moral
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, nesta semana, decisão de primeira instância e negou indenização por danos morais a um...
26/05/14
Não há acúmulo de funções se tarefas são compatíveis com a função exercida
Um técnico de radiologia procurou a Justiça do Trabalho alegando que também exercia a função de auxiliar de radiologia. Isto porque, segundo sustentou, a atividade d...
26/05/14
Governo deve reduzir valor mínimo para adesão ao Refis
Em busca do apoio perdido no meio empresarial, a presidente Dilma Rousseff deve anunciar na próxima semana a redução do "pedágio" que será exigido pelo gov...
26/05/14
Atestado não pode ser anotado em carteira
Havendo norma específica que não permite ao empregador fazer anotações desabonadoras na carteira de trabalho, o registro de atestados médicos caracteriza dano &agrav...
23/05/14
Terceirização é lícita quando não há subordinação direta ao tomador de serviços
Um trabalhador foi contratado por uma empresa de segurança para prestar serviços como vigilante para a Empresa Brasileira de Trens Urbanos CBTU. Ele ajuizou reclamação trab...
23/05/14
Condenações por tratamento discriminatório sinalizam mudanças nas relações de trabalho
Duas condenações recentes por dano moral confirmadas pelo Tribunal Superior do Trabalho demonstram que, a partir da Emenda Constitucional 45/2004, certas situações at&eacut...