13/05/14
Empresa é obrigada a devolver descontos realizados de forma indevida no contracheque de ex-empregada
O artigo 462 da CLT dispõe que "Ao empregador é vedado efetuar desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de c...
13/05/14
Caixa tenta barrar correção maior do FGTS no Supremo
A Caixa Econômica Federal pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para participar do processo que irá definir se haverá ou não mudança na correção do FG...
13/05/14
Rede de lojas é condenada em dano moral coletivo por exigir jornadas exaustivas
A C&A Modas foi condenada a pagar R$ 100 mil de indenização por descumprir uma série de normas trabalhistas, situação que, segundo o Ministério Púb...
13/05/14
Empregado que teve olho perfurado não prova que cumpria ordens e fica sem indenização
Um trabalhador rural que perdeu a visão ao ter o globo do olho esquerdo perfurado não será indenizado pelo empregador. Ele não conseguiu provar na Justiça que cumpri...
09/05/14
Faturamento só pode ser penhorado na ausência de bens
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4ª Região) negou, na última semana, pedido da empresa de móveis Mezzaroba, do município de ...
09/05/14
Empresa indenizará empregado por anotar atestados médicos na carteira de trabalho
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cencosud Brasil Comercial Ltda. a pagar R$ 5 mil de indenização por dano moral a um empregado por ter anotado, na sua carteira...
09/05/14
Vale-transporte pago em dinheiro faz parte do salário
A Construtora Marluc Ltda, com sede em Guarapuava, terá de refazer os cálculos da rescisão de contrato de um funcionário passando a considerar como salário o vale-tr...
09/05/14
Empresa é condenada a indenizar funcionário discriminado por ser gay
A 5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, no interior de São Paulo, condenou a Ericsson Telecomunicações a indenizar em R$ 90 mil o ex-funcionário Ma...
08/05/14
Empresas terão que incluir pessoas com deficiência no mercado de trabalho
Duas decisoes da Justiça do Trabalho da Bahia - uma na 25ª e outra da 35ª Vara de Salvador - resultaram em medidas que garantem a inclusão de pessoas com deficiência no m...
08/05/14
STF retomará julgamento de planos econômicos em 21 de maio
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 21 de maio a retomada do julgamento das ações que questionam perdas na caderneta de poupança decorrentes dos planos Bresser (1987), Ve...