29/04/14
Vale-transporte em dinheiro não gera contribuição
Na sessão do dia 10 de março, os ministros do Supremo Tribunal Federal travaram um longo debate para decidir uma causa antiga, o Recurso Extraordinário 478.410, interposto pelo Un...
29/04/14
Vivo é condenada a indenizar homem em R$ 10 mil
Em decisão monocrática, a desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi negou recurso interposto pela Vivo S/A em ação declaratória de inexistência de ...
28/04/14
Discussão entre vizinhos motiva indenização por danos morais
Um porteiro deverá receber indenização de R$ 7 mil de dois moradores do prédio onde trabalhava, pois eles o agrediram verbalmente durante uma discussão sobre a utili...
28/04/14
Mulher que encontrou corpo estranho em pão será indenizada
A empresa de panificação Bimbo do Brasil foi condenada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a c...
28/04/14
Rede de magazines é condenada a indenizar funcionário que foi ofendido
A 10ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamada, uma conhecida rede varejista, que não concordou com a indenização por danos morais, arbitrada no valor ...
28/04/14
TJ nega indenização por queda em supermercado
Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por M.C.A., que propôs ação de indenização contra um...
25/04/14
Hipermercado e estacionamento são condenados por furto em interior de veículo
A Juíza de Direito do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Hipermercado Walmart e o Auto Park Estacionamento Rotativo ao pagamento de indenização po...
25/04/14
Loja não pode cobrar juros acima de 12% ao ano no crediário
Estabelecimentos que vendem móveis e eletrodomésticos não podem praticar operações de crédito e encargos de uso restrito aos integrantes do sistema financeiro...
25/04/14
Supermercado não é responsável por verbas de promotora de vendas de fornecedor
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a responsabilidade subsidiária da Rede DMA Distribuidora S.A. (Supermercados Epa), de Vitória (ES), por verbas trabalhista...
25/04/14
Trabalhadora enquadrada como portadora de deficiência apenas para preenchimento da quota legal será indenizada
Com a proposta de estimular a inclusão social de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, uma grande empresa do ramo de alimentos lançou um projeto em parceria com uma empre...