23/04/14
“Lei do Bem” gera incentivos à inovação tecnológica
A “Lei do Bem”, como é conhecida a Lei nº 11.196/2005, apresenta benefícios fiscais para incentivar a inovação tecnológica no país. De acordo...
23/04/14
Demissão por justa causa requer cautela do empregador
A demissão por justa causa acontece quando o funcionário comete um erro grave e deve ser desligado imediatamente da empresa. Neste caso o empregado não recebe nenhum dos benef&iac...
23/04/14
Concessionária consegue direito de créditos do PIS/Cofins
Matéria publicada pelo Valor Econômico apresenta o caso de uma concessionária de veículos que conseguiu ter direito ao uso de créditos do PIS e da Confins relativos a...
23/04/14
“Lei do Bem” gera incentivos à inovação tecnológica
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Demissão por justa causa requer cautela do empregador
A demissão por justa causa acontece quando o funcionário comete um erro grave e deve ser desligado imediatamente da empresa. Neste caso o empregado não recebe nenhum dos benef&iac...
23/04/14
Concessionária consegue direito de créditos do PIS/Cofins
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05/08/13
Lei anticorrupção empresarial é sancionada
A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem lei que endurece as regras para punição de empresas envolvidas em atos contra a administração pública. O texto cria novos...
05/08/13
Projeto pune quem dificultar acordo e usar de má-fé em processo trabalhista
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5101/13, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que penaliza a parte que dificultar acordo trabalhista na fase extrajudicial ou que usar de má-fé n...
31/07/13
NOVO CST, BENEFÍCIOS FISCAIS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E OUTROS
Foram publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira, 30.07.2013, as seguintes normas, firmadas na 150ª reunião ordinária do CONFAZ - Conselho Nacional...
25/07/13
Projeto havia sido aprovado na Câmara no início do mês.
A presidente Dilma Rousseff vetou o projeto de lei que previa a extinção da multa rescisória de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos...