10/04/14
Lei do Parcelamento de Débitos Tributários
A Lei Federal 11.941, de 27 de maio de 2009, fruto da conversão da Medida Provisória 449/08, trouxe mudanças significativas na legislação tributária e na pr...
08/08/11
STF aplica nova tese e julga leis já revogadas
Um novo posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em casos que não envolvem questões tributárias poderá influenciar as discussões sobre a guerra fiscal entre ...
08/08/11
Vínculo de emprego
As empresas do mesmo grupo econômico constituem um único empregador, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Dessa maneira, se o empregado presta serviços...
05/08/11
STF define devolução de tributos
Num dos julgamentos mais aguardados na área tributária, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que a Lei Complementar nº 118, de 2005, não pode ser aplicada de forma ...
09/09/10
SETOR SUCROALCOOLEIRO – CRÉDITOS FEDERAIS NA SISTEMÁTICA DO PIS E COFINS - LEI 11.727/08 – (M³)
Entendemos que não há, hoje, como as empresas deixarem de administrar adequadamente seus tributos, bem como seus passivos tributários, sob pena de perderem espaço em raz&at...
29/06/09
Parcelamento e crimes contra a ordem tributária
Examinaremos neste artigo a questão relacionada com a aplicação do direito intertemporal relativamente aos delitos relacionados com tributos, cuja legislação vem sof...
19/06/09
Decisões do STJ sobre responsabilidade tributária dos sócios: Cautela necessária na sua análise
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no dia 25.03.2009, ao julgar o RESP 1.104.900/ES, submetido ao regime do art. 543-C, que trata dos recursos repetitivos, solidific...
12/06/09
Não-Cumulatividade é pouco aproveitada
Não-cumulatividade é pouco aproveitada Por falta de informação, muitas empresas deixam de descontar da base de cálculo tributos que incidem sobre determinados insum...
10/06/09
O Tributarista Polivalente
Com o intuito de se manterem sempre competitivas, as empresas buscam incessantemente otimizar a carga tributária pela gestão de tributos. Tradicionalmente esta função &eacu...
10/06/09
Prescrição Tributária. Termo inicial para contagem do prazo
Um dos aspectos mais controvertidos em matéria de prescrição tributária é o que diz respeito ao dia em que começa a contar a prazo qüinqüenal para c...