02/06/14
Parcelamento de dívida do FGTS autoriza rescisão indireta do contrato
O descumprimento, pelo empregador, da obrigação de depositar o FGTS na conta do funcionário é falta grave e autoriza a ruptura do contrato de trabalho por via indireta, ou ...
02/06/14
Ajuda de custo integra-se ao salário quando não exigida comprovação de despesa
Embora o parágrafo 2º do artigo 457 da CLT disponha que não se inclui nos salários a ajuda de custo, se não se exige do trabalhador a comprovação de qual...
29/05/14
Joaquim Barbosa anuncia à tarde que deixará STF e se aposentará
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, afirmou que irá se pronunciar oficialmente sobre a sua aposentadoria na tarde desta quinta-feira (29) no plenário da cort...
29/05/14
Câmara aprova MP que amplia Refis da crise
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (28) a medida provisória que amplia o parcelamento de débitos tributários, conhecido como Refis da crise. Inicialmente editada para tr...
29/05/14
STF adia julgamento sobre perdas da poupança em planos econômicos
O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou, mais uma vez, o julgamento das ações sobre os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 (Bresser, Verão, Collor 1 e Collor ...
29/05/14
Procurador-geral diz que devolve ação dos planos econômicos em 10 dias
Caso receba nesta quarta-feira (28) autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para refazer os cálculos sobre o processo que trata dos índices de correção ...
28/05/14
Senado aprova MP que amplia Refis da crise, mas texto volta para a Câmara
O Senado aprovou nesta terça-feira (27) medida provisória que amplia o parcelamento de débitos tributários, conhecido como Refis da crise. O texto reabre prazo para ades...
28/05/14
Empregado receberá em dobro por repouso semanal concedido após sétimo dia
A Cassol Materiais de Construção Ltda., de Blumenau (SC) e com atuação em outras cidades, foi condenada pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar fol...
28/05/14
Governo quer votação de projeto que amplia Supersimples sem alterações
O governo fez um apelo nesta terça-feira (27) para que os deputados votem a proposta que amplia as categorias profissionais incluídas no Estatuto do Supersimples sem alteraç&otild...
28/05/14
Estado não é responsável pela inadimplência de empresas contratadas
A administração pública não pode ser responsabilizada pela inadimplência de empresas contratadas. Com esse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tr...