17/06/22
Trabalhadora impedida de levar advogada à rescisão de contrato deve ser indenizada
A decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a sentença do juiz Felipe Lopes Soares, da 3ª Vara do Trabalho Rio Grande. Al&eac...
17/06/22
Confira quem deve pedir a revisão da vida toda do INSS na Justiça
A revisão da vida toda entra em uma nova fase no STF (Supremo Tribunal Federal) após a decisão de manutenção de votos de ministros aposentados em julgamento a ser re...
13/06/22
STF extingue ações sobre retorno de gestantes ao trabalho presencial
Em plenário virtual, os ministros do STF julgaram prejudicadas duas ações que questionavam o retorno das gestantes ao trabalho presencial. Voto condutor foi liderado pela relatora...
13/06/22
Empresa é condenada por não afastar recepcionista lactante
Uma recepcionista do Hospital Prohope Ltda., que foi escalada para trabalhar em local insalubre na empresa após retornar de licença-maternidade, quando ainda era lactante, será in...
10/06/22
STF rejeita embargos em caso sobre ISS na inserção de texto publicitário
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram, de forma unânime, embargos de declaração opostos contra a decisão que concluiu que incide ISS, e não ICMS, ...
10/06/22
Revisão da vida toda do INSS pode ter nova reviravolta no STF
Decisão tomada pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (9) traz nova reviravolta no julgamento da revisão da vida toda. Por oito a um, os magistrados definir...
08/06/22
TST afasta suspensão e apreensão de CNH por dívidas trabalhistas
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou decisão da 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara (GO) que havia determi...
08/06/22
Fixada tese sobre acidente de qualquer natureza para fins de auxílio-acidente
Em sessão ordinária de julgamento, realizada no último dia 5 de maio, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por maioria, n...
06/06/22
Justiça e Carf divergem sobre crédito presumido do ICMS na base do PIS-Cofins
A inclusão dos créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins é discutida há anos nos tribunais, com jurisprudência favorável ao cont...
06/06/22
Confraternização de empresa não é dedutível do IRPJ e CSLL
Por cinco votos a três, 1ª Turma da Câmara Superior do Carf entendeu, no âmbito do processo 10882.723478/2015-71, que as despesas com confraternização para funcion...