Jaime Pego Siqueira

01/07/22

Tesouro destaca baixa recuperação crônica de créditos tributários e dívida ativa

O estoque administrado de créditos tributários e de dívida ativa da União teve mais um ano de crescimento (6,4%) e chegou a R$ 4,715 trilhões em 2021, segundo dados ...

01/07/22

Justiça exclui indenização por dano moral de empregado que namorava colega de trabalho

A 10ª Turma do TRT da 2ª Região excluiu a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais a um empregado que namorava uma colega de ...

29/06/22

Crédito do Reintegra deve compor base de cálculo do IRPJ e da CSLL

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, não havendo expressa disposição legal em contrário, o crédito do Regime ...

29/06/22

Negociações com benefícios encerram no próximo dia 30

Adesão às transações com benefícios – descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento – podem ser feitas até 30 de junho, às ...

27/06/22

Não incide ICMS na transferência de bens entre empresas de mesmo dono

Em deslocamento de mercadorias de uma filial para outra ou da matriz para filial, não se incide ICMS. Assim entendeu a 1ª câmara de Direito Público do TJ/SP, ao concluir que a...

27/06/22

TJDFT mantém condenação por sonegação de ICMS

Os desembargadores da 1ª Turma Criminal do TJDFT mantiveram a decisão do juiz titular da a Vara Criminal do Gama que condenou a ré a 4 anos 5 meses e 10 dias de prisão, al&ea...

22/06/22

TRF4 rejeita série de pedidos para retirar ISS da base de cálculo do PIS e Cofins

Tentativas de empresas de retirar o pagamento do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins – de forma similar ao que acontece com o ICMS – são rejeitadas em série pela...

22/06/22

Empresa obtém sentença para pagar Difal do ICMS apenas em 2023 em SP

Ainda sem desfecho no Supremo Tribunal Federal (STF), a disputa em torno do início da cobrança do diferencial da alíquota (Difal) do ICMS – tributo para operaçõ...

20/06/22

TRT-15 reverte justa causa de empregada por gesto obsceno a cliente

A 8ª câmara do TRT da 15ª região acolheu o pedido de uma auxiliar de limpeza terceirizada de um supermercado atacadista, e reverteu a justa causa que lhe foi aplicada, modifican...