23/09/22
Juiz afasta incidência de PIS e Cofins sobre Selic em reembolso de tributo
A 2ª Vara Federal de Jundiaí suspendeu, em liminar, a incidência de PIS e Cofins sobre os valores de atualização monetária e juros de mora, correspondentes &agra...
23/09/22
Lei que flexibiliza jornada de trabalho de mulheres é sancionada
Foi sancionada nesta quinta-feira a lei que cria o programa “Emprega Mais Mulheres”, que flexibiliza a jornada de trabalho de pais e mães com filhos pequenos. A legislaç&a...
21/09/22
Trabalho intermitente vira alvo de processos na Justiça
O número de processos que questionam contratos de trabalho intermitente cresceu 49,5%, em um ano. O volume de ações sobre o assunto na Justiça do Trabalho passou de 11.270,...
21/09/22
Descontos na compra de mercadorias não entram no cálculo de PIS-Cofins
Os descontos e as bonificações em mercadorias obtidos pelo comprador não constituem receitas passíveis de incidência do PIS e da Cofins. Assim, a 2ª Turma do Tri...
19/09/22
Justiça alerta para golpes que fingem ser o Tribunal de Justiça de São Paulo
Quadrilhas especializadas em golpes costumam utilizar o nome, logotipo e/ou informações de empresas, escritórios de advocacia, bancos e instituições públicas,...
19/09/22
Não incide contribuição previdenciária sobre PLR paga a diretor não empregado
Após aplicação do desempate pró-contribuinte, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) mudou de entendimento e decidiu...
16/09/22
Transportadora tem direito a créditos de ICMS na compra de insumos
É possível aproveitar os créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativos à aquisição de produtos intermed...
16/09/22
Fusões e aquisições batem recorde no Brasil no 1º semestre
Levantamento realizado pela PwC Brasil mostra que o número de Fusões e Aquisições (M&A, na sigla em inglês) bateu recorde no Brasil no primeiro semestre. Nos seis...
14/09/22
Empresas do Simples terão acesso a benefício de redução tributária sobre produtos para exportação
A Secretaria Especial da Receita Federal e a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia publicaram, nesta terça-feira (13), uma p...
14/09/22
Juiz permite exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS-Cofins
O juiz Federal Vinicius Savio Violi, da 4ª vara Federal de Londrina/PR, excluiu o ICMS da base de cálculo dos tributos PIS e Confins em favor dos filiados da ANCT - Associaçã...