07/10/22
Receita deflagra operação contra fraude na apuração de PIS e Cofins
A Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal deflagraram nesta quinta-feira, 06, a Operação Retificadora que visa apurar supostos serviços ...
07/10/22
Tributário: Gilmar Mendes suspende análise do limite da coisa julgada
O ministro Gilmar Mendes, do STF, pediu vista e suspendeu a análise de dois casos de repercussão geral que tratam da quebra de decisões tributárias já transitadas em...
05/10/22
Não incide contribuição previdenciária sobre vale-alimentação em dinheiro
Após a aplicação do desempate pró-contribuinte, os conselheiros da 1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recurs...
05/10/22
Segurado do INSS pode abrir mão de cota da pensão por BPC
Os segurados que recebem pensão por morte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem abrir mão da cota para ter o BPC (Benefício de Prestação Continuada), p...
30/09/22
Toffoli pede vista e suspende julgamento sobre Difal do ICMS
O ministro Dias Toffoli, do STF, pediu vista e suspendeu o julgamento de três ações que discutem se o Difal do ICMS deveria ser cobrado este ano ou só em 2023. Antes disso, ...
30/09/22
Morte de devedor de crédito tributário antes da citação extingue execução fiscal
Por considerar que é vedada a substituição do sujeito passivo da cobrança, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou, por unanimidade...
28/09/22
Empresas conseguem isenção de IRPJ e CSLL sobre a Selic
Valores relativos à taxa Selic não devem compor a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Com esse entendimento, o juiz Federal Raul Mariano Júnior, da 8ª vara de Campinas/...
28/09/22
Julgamento da reforma da Previdência no STF tem placar empatado
O plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) começou a discutir se a reforma da Previdência é constitucional. As mudanças nas regras do INSS (Instituto Nacion...
26/09/22
Ações tributárias respondem por 68% das demandas contra a União
As ações de natureza tributária representam 68% das demandas contra a União classificadas pelo governo federal como de risco possível ou provável de derrota n...
26/09/22
Contribuinte pode discutir pendência diretamente com o Judiciário, diz STJ
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou, por unanimidade, que o contribuinte pode ir direto ao Judiciário, sem passar pela esfera administrativa, para discutir eventua...