09/01/23
STF valida contribuição social sobre a receita bruta da agroindústria
O STF declarou a constitucionalidade da contribuição social devida pela agroindústria sobre a receita bruta. Por maioria de votos, o plenário negou provimento ao RE 611.601...
09/01/23
STF vai proibir demissão sem justa causa?
Um julgamento paralisado no Supremo Tribunal Federal (STF) desde outubro do ano passado e com possibilidade de ser retomado em 2023 será decisivo para saber se os patrões vão prec...
04/01/23
Ministério da Economia restringe atividades beneficiadas pelo Perse
O ministério da Economia decidiu reduzir o número de empresas que serão beneficiadas pelo Perse - Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Foi editada a portaria 11.2...
04/01/23
Governo vai reavaliar propostas de reforma tributária que estão no Congresso
A reforma tributária será a pauta prioritária do terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso, de acordo com o líder do governo, o senador Randolf...
30/12/22
16 casos tributários podem ser analisados pelo STF em 2023
O ano de 2023 começa com pelo menos 16 grandes casos na área tributária, envolvendo R$ 711 bilhões, pendentes de decisão no STF (Supremo Tribunal Federal). Destes, 9...
30/12/22
Reembolso de gastos com home office fica livre de contribuição ao INSS
A Receita Federal reconheceu o reembolso de gastos com home office como verba indenizatória, assim o trabalhador não precisa declarar o valor recebido no Imposto de Renda e contribuir so...
28/12/22
Suspenso pagamento do Difal a consumidor final contribuinte do ICMS
Em decisão liminar favorável à empresa de mineração, o juiz de Direito Daniel Ribeiro Dacier Lobato, da 3ª vara de Execução Fiscal de Belém...
28/12/22
STF julga se IPI presumido integra cálculo do PIS e da Cofins
No último dia 9, o STF começa a julgar, em plenário virtual, se crédito presumido do IPI integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. O caso, que teve repercuss&ati...
23/12/22
Velha novidade, transação tributária é adotada em massa pelas empresas
Prevista no Código Tributário Nacional desde 1966, o instituto da transação tributária só ganhou protagonismo recentemente, com a aprovação da L...
23/12/22
Debatedores apoiam atuação do Fisco na cobrança de créditos tributários
Participantes de audiência pública realizada pela Comissão Senado do Futuro (CSF), nesta segunda-feira (19), defenderam a permanência da Receita Federal no processo de cobran...