03/02/23
STF forma maioria para quebrar decisão tributária
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na sessão desta quinta-feira (2), no sentido de que os efeitos de uma sentença definitiva (transitada em julgado) em matéria tribu...
03/02/23
Pandemia, greve e mudança de legislação geraram estoque trilionário de processos no Carf
A tentativa de evitar perdas bilionárias para a União em discussões tributárias acabou gerando um estoque trilionário de ações que aguardam julgamento ...
01/02/23
STF retomará julgamento sobre anulação de decisão tributária definitiva
O Supremo Tribunal federá retomará, nesta quarta-feira (1º/2), o julgamento que discute a possibilidade de cancelamento de decisões definitivas (transitadas em julgado) a par...
01/02/23
É uma vergonha o que está acontecendo no Carf, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta terça-feira (31) a volta do voto de qualidade ao Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). O voto de qualidade p...
30/01/23
Mudança no Carf deve aumentar contencioso e não trará arrecadação, dizem tributaristas
A volta da regra que dá ao governo o voto de desempate nos julgamentos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) deve aumentar o contencioso tributário e frustrar os planos d...
30/01/23
Abimaq questiona no STF novas alíquotas do PIS-Pasep e da Cofins
A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) a entrada em vigor das novas alíquotas de contr...
27/01/23
Julgamentos tributários esperados para 2023 podem custar R$ 622,6 bi à União
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar uma pauta tributária bilionária em 2023. O JOTA elencou 30 processos casos cujo julgamento tanto no plenário virtual quanto no f&iacut...
27/01/23
STF deve retomar julgamento sobre validade de multa em caso de tentativa negada de compensar crédito
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode incluir, ainda neste semestre, o julgamento do processo que discute a aplicação de uma multa ao contribuinte se a compensação de cr&ea...
25/01/23
Lucro Presumido: Receita permite regime tributário no exterior
Empresas com participação societária no exterior podem optar pelo regime do Lucro Presumido para apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Cont...
25/01/23
Suspensas provisoriamente as execuções baseadas em decisão que afastou IPI nas operações de saída da importadora
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, suspendeu as execuções amparadas na decisão transitada em julgado no REsp 1.427....