24/02/23
Só 1,9% dos casos do Carf empataram em 2022
Tributaristas contestam a proposta da equipe econômica do governo de recriar o chamado “voto de qualidade” pró-Fisco no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o &...
24/02/23
Justiça paga mais de R$ 1 bilhão em atrasados a aposentados do INSS
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,007 bilhão para pagar valores atrasados a aposentados e pensionistas que derrotam o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Justi&c...
17/02/23
Limite temporal não será afastado para beneficiar devedor tributário
A 7ª turma do TRF da 1ª região manteve a sentença que negou o pedido de afastamento do limite temporal para adesão ao parcelamento fiscal de débitos tributá...
17/02/23
Juíza aplica 'tese do século' para excluir Pis da própria base de cálculo
Tributos não são componentes do faturamento. Ao contrário, são devidos pelas pessoas jurídicas, configurando desembolso, portanto, destinados às entidades de ...