18/10/19

STJ: É possível ICMS-ST gerar créditos de PIS-Cofins

A 1ª turma do STJ, em decisão por maioria, entendeu que é possível o creditamento de PIS e Cofins sobre o valor pago na etapa anterior a título de ICMS-ST. O entend...

18/10/19

Empresa que cria norma interna para dispensa é obrigada a segui-la

A empresa que edita normas internas sobre dispensa de empregados é obrigada a segui-las. O entendimento foi aplicado pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao anular dispensa sem m...

18/10/19

Juiz usa Imposto de Renda como critério para negar justiça gratuita

"Quem pode pagar imposto de renda, pode pagar as custas processuais." Esse é o parâmetro adotado pelo juiz José Tadeu Picolo Zanoni, da 1ª Vara da Fazenda Púb...

17/10/19

Governo lança MP para estimular regularização de dívidas com a União

O presidente Jair Bolsonaro lançou nesta quarta-feira (16) uma MP (medida provisória) para estimular a regularização de dívidas de contribuintes com o governo federa...

17/10/19

Senado aprova projeto que adia uso de créditos do ICMS por empresas

O Senado aprovou nesta quarta-feira (16), por 57 votos a 1, um projeto que adia o início do uso dos créditos do ICMS por empresas. O texto altera a Lei Kandir, segundo a qual a compensa&...

17/10/19

Entenda o que muda no seu negócio com a Lei da Liberdade Econômica

A Lei da Liberdade Econômica, sancionada em 20 de setembro, traz medidas para diminuir a burocracia ao abrir e gerenciar um negócio. Não são itens pensados apenas para o peq...

16/10/19

Utilização de crédito tributário pode ajudar empresas no vermelho

Revisão fiscal, planejamento tributário, realização de um mapa dos impostos pagos, compensação ou restituição de créditos tributár...

16/10/19

Receita reafirma orientação sobre ICMS antes do julgamento do STF

A Receita Federal reafirmou a orientação de que o ICMS a ser abatido da base do PIS/Cofins é o imposto efetivamente recolhido pelas empresas, e não o valor destacado na not...

16/10/19

CAE aprova adiamento de regra que permite a empresas usar créditos de ICMS

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (15) um projeto que adia de 1º de janeiro de 2020 para 1º de janeiro de 2033 o marco inicial de produ&cc...

15/10/19

É constitucional discussão se parcela do ICMS deve ser excluída do PIS, diz STJ

É de cunho constitucional a controvérsia sobre qual parcela do ICMS deve ser excluída da base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento foi firmado pela 1ª Turma d...