03/08/20

PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança até 31 de agosto

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até 31 de agosto, a suspensão temporária dos atos de cobrança em decorrência da pandemia causada pelo novo ...

03/08/20

Bolsonaro confirma aval para Guedes discutir nova CPMF

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmou neste domingo (2) que deu aval para que o ministro Paulo Guedes (Economia) discuta a criação de um novo imposto nos moldes da antiga C...

03/08/20

Comissão mista da reforma tributária retoma trabalhos

A Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária retomou suas atividades na sexta-feira (31) após mais de quatro meses de suspensão provocada pela pandemia de covid...

03/08/20

Bolsonaro confirma aval para Guedes discutir nova CPMF

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmou neste domingo (2) que deu aval para que o ministro Paulo Guedes (Economia) discuta a criação de um novo imposto nos moldes da antiga C...

31/07/20

Empresa que perdeu no Carf por voto de qualidade reverte decisão na Justiça

Constatado o empate no julgamento do recurso administrativo que confirmou a existência do débito discutido, impende reconhecer a necessidade de revisão do ato, nos termos do artigo...

31/07/20

Incidência cumulativa do PIS de prestadora de serviço é constitucional

O Supremo Tribunal Federal decidiu que, embora as Leis 10.637/2002 (PIS) e 10.833/2003 (Cofins) estejam em processo de "inconstitucionalização", ainda é constitucional o...

31/07/20

Impostos alvos da reforma tributária são campeões de processos no STF

Reduzir a litigiosidade do sistema tributário brasileiro é uma das principais alegações dos defensores da aprovação de uma reforma que simplifique a cobran&cc...

31/07/20

Empresas têm dificuldade para pagar contas, e calotes devem aumentar

A maioria das 2,8 milhões de empresas em atividade no Brasil teve dificuldades para realizar pagamentos de rotina na segunda quinzena de junho, em meio à pandemia da Covid-19. E quase me...

30/07/20

Débitos de empresa-matriz não podem inviabilizar a emissão de certidão negativa para filial com tributos quitados

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação da União para reformar a sentença, da 1ª Vara Federal do Amazo...

30/07/20

Conselheiros dos contribuintes do Carf repudiam representação da Unafisco

Foi infeliz a representação da Unafisco apontando supostas inconstitucionalidades na nomeação de conselheiros do contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscai...