27/05/20

Novas regras para falências podem evitar enxurrada de ações na Justiça, dizem especialistas

O projeto de lei aprovado na noite da última quinta-feira pela Câmara dos Deputados, que altera as regras sobre falência e recuperação judicial de empresas, foi visto ...

27/05/20

TRF-4 nega prorrogação de vencimento de tributos federais por causa da pandemia

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve decisão liminar que indeferiu pedido de prorrogação de prazos de vencimento de tributos federais por até...

27/05/20

Para não pagar pensão, empresa deve provar cura de empregado

Empresa deve demonstrar que empregado está curado de doença ocupacional para deixar de lhe pagar pensão mensal por danos materiais. Esse foi o entendimento da 7ª Turma do ...

26/05/20

Empresas do Simples têm imunidade em receitas por exportação, diz STF

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu que os contribuintes optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempres...

26/05/20

Pedidos de recuperação judicial devem triplicar em relação a 2019

Diante da crise causada pelo novo coronavírus, que pode causar uma retração de 4,70% na economia brasileira, segundo o governo, especialistas estimam que o número de pedido...

26/05/20

Ações trabalhistas caem 35%; na contramão, as ligadas a vírus disparam

Os efeitos da crise do coronavírus chegaram à Justiça do Trabalho ao mesmo tempo que a Covid-19 avança e as demissões aumentam no Brasil. As consequências j&aa...

26/05/20

Restaurantes estão entre os que mais enfrentam ações na Justiça

Entre os setores que mais acumulam processos pelo não pagamento de verbas rescisórias na Justiça durante a pandemia da covid-19 está o de comércio varejista, bares e...

25/05/20

Crise pode gerar enxurrada de recuperações judiciais entre produtores rurais

A crise provocada pelo novo coronavírus pode ser o estopim para uma “enxurrada” de pedidos de recuperação judicial de produtores rurais após uma decisão ...

25/05/20

Empresa só pode reduzir multa do FGTS se fechar devido à pandemia

A pandemia do novo coronavírus tem servido de justificativa para a redução do valor da multa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) paga a trabalhadores demitidos ...

25/05/20

Justiça do PR suspende pagamento de contrato de energia por demanda

O juiz de Direito Eduardo Lourenço Bana, substituto na 4ª vara da Fazenda Pública do Curitiba/PR, suspendeu pagamentos de contrato de fornecimento de energia elétrica por dem...