09/07/13
TRABALHISTA - DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
Todos os setores que foram incluídos pelo art. 1º e 2º da MP 601/2012 na regra da desoneração da folha de pagamento (ex: setor de construç&...
09/07/13
Ministro considera entrave a forma atual de substituição tributária
O ministro-chefe da Secretaria da Microempresa, Guilherme Afif Domingos, defendeu a extinção da forma atual de substituição tributária, que é um mecanism...
09/07/13
Comissão aprova crédito de ICMS para cliente de optante pelo Simples
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira(19), o Projeto de Lei Complementar 144/12, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que...
04/07/13
Relator prevê aumento da arrecadação com projeto sobre Supersimples
A Comissão do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou projeto de lei complementar (PL 221/12) do deputado Vaz de Lima, do PSDB paulista, que cria parcelas de...
03/07/13
CCJ aprova auxílio-alimentação obrigatório para funcionários terceirizados
Projeto ainda precisa ser votado em Plenário. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei 6607...
03/07/13
Senado aprova extensão do Supersimples a advogados
De acordo com dados da OAB, 90% dos 800 mil profissionais cadastrados no país seriam beneficiados Senado aprovou ontem projeto de lei que estende os benefícios do Supersimples a...
02/07/13
Ministro da Fazenda anunciou a recomposição parcial do IPI para a linha branca e também para móveis a partir desta segunda-feira
BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira, 27, a recomposição parcial do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para linha branca e m&oac...
02/07/13
Ministro destacou que o governo não pode mais abrir mão de receitas este ano e que agora é necessário melhorar o desempenho fiscal do País
BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, rechaçou nesta quinta-feira, 27, novas medidas de desonerações e disse que o momento é de colher os frutos...
02/07/13
Governo apoia manobra para evitar fim da cobrança adicional de multa do FGTS
Para tentar evitar uma derrota imposta pela própria base governista, o Palácio do Planalto patrocina uma manobra para garantir a votação de um projeto que destina recursos ...
28/06/13
CONEXÃO SEGURA E CONECTIVIDADE SOCIAL - ICP
Em 27/06/2013, foi divulgada a Circular CEF nº 626/2013, que além de revogar a Circular CEF nº 582/2012, estabeleceu as regras para a utilização dos certificados digitai...